ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

A SECEX é constituída por 11 diretorias e três departamentos:

  • Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (DICAMI)

Tem por objetivo verificar os planos e relatorias de auditorias, as instruções conclusivas de processos de controle externo referente a administração dos municípios do interior, e, eventualmente, as notificações elaboradas por comissão de inspeção, analisando sua concordância com os modelos previamente aprovados e as normas gerais de auditoria. Além disso, realiza a gestão processual controlando prazos, elaborando as peças informativas à relatoria, as correspondências aos jurisdicionados e tramita os processos às comissões de inspeção/auditoria.

  • Diretoria de Controle Externo de Admissões (DICAD)

O objetivo é fiscalizar os concursos públicos, processos seletivos simplificados, os atos de admissão (temporários e efetivos) para fins de registro e auditar por tema a área de pessoal a partir de trilhas extraídas da folha de pagamento.

  • Diretoria de Controle Externo da Administração Direta Estadual (DICAD/AM)

Tem por objetivo fiscalizar as entidades da administração direta do Estado do Amazonas por meio da análise das prestações de contas, das inspeções ordinárias e extraordinárias, demandas de ouvidoria, representações, denúncias, além do acompanhamento dos dados e informações prestados pelos jurisdicionados nos sistemas informatizados do TCE/AM e da realização de auditorias concomitantes.

  • Diretoria de Controle Externo da Administração Indireta Estadual (DICAI/AM)

Tem por objetivo fiscalizar as entidades da administração indireta do Estado do Amazonas por meio da análise das prestações de contas, das inspeções ordinárias e extraordinárias, demandas de ouvidoria, representações, denúncias, além do acompanhamento dos dados e informações prestados pelos jurisdicionados nos sistemas informatizados do TCE/AM e da realização de auditorias concomitantes.

  • Diretoria de Controle Externo da Administração Direta do Município de Manaus (DICAD/MA)

Tem por objetivo fiscalizar as entidades da administração direta do município de Manaus por meio da análise das prestações de contas, das inspeções ordinárias e extraordinárias, demandas de ouvidoria, representações, denúncias, além do acompanhamento dos dados e informações prestados pelos jurisdicionados nos sistemas informatizados do TCE/AM e da realização de auditorias concomitantes.

  • Diretoria de Controle Externo da Administração Indireta do Município de Manaus (DICAI/MA)

Tem por objetivo fiscalizar as entidades da administração indireta do município de Manaus por meio da análise das prestações de contas, das inspeções ordinárias e extraordinárias, demandas de ouvidoria, representações, denúncias, além do acompanhamento dos dados e informações prestados pelos jurisdicionados nos sistemas informatizados do TCE/AM e da realização de auditorias concomitantes.

  • Diretoria de Controle Externo de Aposentadoria, Reformas e Pensões (DICARP)

Tem por finalidade instruir o atos de aposentadoria, reformas e pensões de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia e demais princípios administrativos. Além de verificar a documentação para atestar a legalidade e o cumprimento dos requisitos, usando como suporte a legislação pertinente, a internet e os sistemas disponibilizados pela instituição.

  • Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (DICOP)

Tem por finalidade a análise prévia dos projetos básicos, editais de licitação, dispensas e inexigibilidades, licenças, contratos e demais ajustes administrativos referentes as obras e serviços públicos estaduais e municipais de engenharia.

  • Diretoria de Controle Externo de Regime Próprio de Previdência Social (DICERP)

Tem por objetivo fiscalizar a arrecadação das contribuições previdenciárias do regime próprio da previdência social e submeter a apreciação do Tribunal Pleno.

  • Diretoria de Controle Externo de Auditoria de Tecnologia da Informação (DIATI)

Tem por objetivo fiscalizar a contratação, a gestão e o uso de recursos de tecnologia da informação pelos órgãos e entidades do Estado do Amazonas e seus municípios.

  • Diretoria de Controle Externo de Arrecadação, Subvenção e Renúncias de Receitas (DICREA)

Esta diretoria é dividida em três subáreas: arrecadação, subvenções e renúncias de receitas e dívida ativa. Tendo por finalidade efetuar a coleta de dados, a análise e o relatório relativo ao acompanhamento da receita pública, da declaração de subvenções, incentivos fiscais e renúncia de receitas e, por fim, do acompanhamento do gestão da Dívida Ativa, inclusive seu percentual de recuperação de créditos em relação ao total da dívida.

  • Departamento de Análises de Transferências Voluntárias (DEATV)

Tem por objetivo fiscalizar o repasse de recursos por entidades públicas as organizações, seja civil, social ou não-governamental.

  • Departamento de Controle Externo de Auditoria Operacional (DEAOP)

Tem por objetivo fiscalizar e controlar os padrões de desempenho e qualidade dos serviços nos órgãos e entidades de administração estadual e municipal quanto ao aspecto de eficiência, eficácia, efetividade economicidade e equidade.

  • Departamento de Auditoria Ambiental (DEAMB)

Tem por objetivo acompanhar as atividades pertinentes à fiscalização da preservação e conservação do patrimônio ecológico do Estado do Amazonas.

  • Departamento de Auditoria em Saúde (DEAS)

Tem por objetivo supervisionar e realizar as auditorias operacionais na Saúde, bem como, pela disseminação de suas técnicas no âmbito da fiscalização do Tribunal de Contas.

  • Departamento de Auditoria em Educação (DEAE)

Tem por objetivo supervisionar e realizar as auditorias operacionais na educação, bem como, pela disseminação de suas técnicas no âmbito da fiscalização do Tribunal de Contas visando, em última análise, a aferição do desenho das políticas públicas de Educação para o fim de assegurar a eficiência, eficácia e efetividade da intervenção governamental.

  • Departamento de Auditoria em Desestatizações, Concessões e Preços Públicos (DEADESC)

Tem por objetivo analisar e fiscalizar os processos de desestatizações, delegações, preços públicos, parcerias público-privadas, consórcios e demais fiscalizações no âmbito da administração direta e indireta de todos os poderes do Estado do Amazonas e de seus municípios.

  • Diretoria de Controle Externo das Licitações e Contratos (DILCON)

É responsável pelas atividades de fiscalização de processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, inclusive pela análise prévia dos respectivos editais, bem como, dos contratos administrativos firmados pela administração pública direta e indireta de todos os poderes do Estado e dos municípios do Amazonas.

  • Departamento de Informações Estratégicas (DEINFE)

É responsável pelo levantamento, tratamento e gerenciamento de dados relevantes às atividades finalísticas da Corte, bem como pela aquisição, organização, cruzamento, produção e disseminação de informações que dão suporte ao controle externo.

Conheça cada Diretor(a) acessando Quem é Quem